O Congresso Nacional discute um novo Código Civil que pode trazer mudanças relevantes para o direito das sucessões e para o planejamento patrimonial dos brasileiros. Entre os principais pontos em debate estão alterações sobre quem tem direito à herança e como o testamento pode ser utilizado.
O papel do testamento
O testamento é o instrumento mais tradicional para organizar a vontade de quem falece. Apesar de ser pouco utilizado no Brasil, sua procura vem crescendo, e a tendência é que ganhe ainda mais importância com as mudanças propostas.
Pelas regras atuais, metade do patrimônio deve obrigatoriamente ser destinada aos chamados herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro. A outra metade pode ser livremente distribuída. O novo projeto, porém, prevê que cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Assim, para que o viúvo ou a viúva receba parte da herança, será preciso constar no testamento.
Além disso, o texto amplia a possibilidade de deserdação, permitindo a exclusão de herdeiros em casos de abandono material, ofensa física ou psicológica. Outra inovação é a possibilidade de reservar parte dos bens para um herdeiro considerado vulnerável, além da fração obrigatória.
Novas modalidades de testamento
O projeto também moderniza o instituto. Prevê, por exemplo, um testamento emergencial, válido por 90 dias, dispensando testemunhas, além de um testamento conjuntivo, em que cônjuges ou companheiros podem, cada um, deixar sua parte disponível ao outro de forma recíproca.
Outra novidade é a digitalização: testamentos poderão ser feitos em vídeo ou com assinatura digital, inclusive prevendo a chamada “herança digital”, como criptomoedas, senhas e conteúdos virtuais.
Por que se planejar?
As mudanças podem trazer mais clareza e flexibilidade, mas também reforçam a necessidade de planejamento sucessório. Um testamento bem estruturado pode evitar conflitos familiares, simplificar inventários e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.
Ainda que muitas pessoas não possuam grandes patrimônios, o testamento pode ser útil para organizar a destinação de bens, proteger herdeiros vulneráveis ou até definir regras específicas de habitação e usufruto.
Considerações finais
O novo Código Civil ainda está em discussão e deve enfrentar debates intensos. No entanto, as propostas já sinalizam uma valorização do testamento e do planejamento sucessório como ferramentas fundamentais para a gestão patrimonial.
Em um cenário de mudanças legislativas e tributárias, pensar na sucessão em vida — seja por testamento, doações ou até holdings familiares — pode evitar disputas e dar mais segurança à transmissão do patrimônio.