A colação é uma obrigação legal prevista no Direito Civil Brasileiro que visa igualar, tanto quanto possível, a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida. 📜
Na prática, isso significa que se um dos herdeiros necessários recebeu bens em vida, do falecido — como por exemplo, um imóvel, dinheiro, dentre outros bens - essa doação é considerada um adiantamento de herança.
Para que os outros herdeiros não fiquem em desvantagem, quem recebeu a doação deve levar essa informação, com apresentação de dados e valores no inventário.
A colação é sempre obrigatória?
Não. Há situações em que a colação pode ser dispensada:
- Expressamente dispensada pelo doador: o falecido pode declarar, no ato da doação (ou em testamento), que aquele bem está fora da parte a ser colacionada, porque faz parte da parte disponível do seu patrimônio (que corresponde a 50%);
- Doações a pessoas que não sejam considerados herdeiros necessários (conforme estipulado pelo artigo 1845, do Código Civil Brasileiro).
- Não é necessária a colação relativa a doações feitas a amigos ou parentes distantes, respeitada a parte disponível do patrimônio do falecido.
- Gastos cotidianos com sustento: educação, saúde, vestuário ou enxoval dos filhos, dentre outras despesas, feitas de forma ordinária, não precisam ser colacionados.
A colação deve ser feita no inventário — seja judicial ou extrajudicial — mediante declaração do herdeiro ou interpelação dos demais herdeiros.
Por que isso importa?
- Evita desigualdade entre herdeiros: impede que quem recebeu muito em vida acabe com mais do que os demais;
- Previne disputas na família e ações judiciais (como a "Ação de Sonegados");
- Exige planejamento: doador que quiser evitar a colação deve fazer constar a dispensa expressa no instrumento da doação ou em testamento.
Em resumo:
- Colação = trazer ao inventário doações feitas em vida, para igualar a herança entre herdeiros;
- Obrigatória para herdeiros necessários que receberam doações, salvo se há dispensa expressa, doações a terceiros ou se se referir a gastos cotidianos;
- Pode ser dispensada, mas isso exige clareza formal da parte do doador.
Conclusão
A colação é fundamental para garantir uma divisão justa no inventário.
Quando bem explicada e conduzida por profissionais capacitados, evita brechas que podem causar desentendimentos entre os herdeiros.
Se houver dúvidas sobre as doações feitas ou se existe a necessidade de colacionar um bem, o mais seguro é consultar um advogado especialista em inventários.