Blog

O inventário judicial é realizado na Vara de Sucessões da comarca onde o falecido residia, ou onde seus bens estão localizados, caso não haja domicílio fixo. Se houver muitos bens em locais diferentes, a comarca com maior quantidade de bens pode ser escolhida. Já o inventário extrajudicial ocorre em Cartório de Notas, desde que todas as partes concordem sobre a sucessão e a partilha dos bens. Recentemente, a legislação permitiu esse procedimento mesmo com menores ou incapazes, exigindo a supervisão do Ministério Público. O inventário extrajudicial também pode ser feito com testamento, desde que os herdeiros estejam de acordo e o testamento tenha registro judicial ou autorização do Juízo.

O inventário é o processo que organiza o patrimônio deixado por um falecido, iniciando com a data do óbito. Ele envolve a coleta de documentos que comprovem o estado civil, regime de bens, herdeiros, dívidas, testamentos e doações. Após a documentação ser organizada, é necessário pagar o imposto de transmissão e, então, definir a partilha do patrimônio, que pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo de eventuais divergências entre os herdeiros.